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Emanuel José Pereira
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Emanuel José Pereira
OAB 37.572/GO
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva
É regra geral no direito civil brasileiro que o causador de um dano a outra pessoa tem a obrigação de repará-lo por meio de indenização. Se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão...
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José Carvalho
Artigo ·
há 5 anos
Documentos Necessários para o Usucapião Extrajudicial (Check-List)
Requerimento de reconhecimento extrajudicial da usucapião , apresentado por advogado, atendidos os requisitos da petição inicial com base nos artigos 319º do CPC . Se pessoa física, cópia autênticas...
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Anna Paula Araújo
Artigo ·
há 4 anos
Contratação temporária de servidor público e o direito ao recebimento de verbas quando da rescisão
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Servidor e o ingresso no serviço público. 3. Contratação temporária por excepcional interesse público. 4. Extinção do contrato. 4.1. Término. 4.2. Rescisão. 4.3. Resolução....
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